A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei “Combustível do Futuro”, que estabelece a mistura de até 25% de biodiesel no diesel fóssil. Agora, a proposta vai ser votada no Senado.
O projeto foi enviado pelo governo federal em setembro do ano passado, com medidas de incentivo ao setor de biocombustíveis. Na Câmara, o texto recebeu uma nova redação pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
O relator introduziu a possibilidade de mistura de 25% ao texto, enquanto o governo estabelecia a meta de 20% até 2030. Jardim também colocou no projeto um cronograma obrigatório de adição do biodiesel no diesel, com possibilidade de redução de apenas 2 pontos percentuais pelo governo.
Em negociação com o Executivo, Jardim retirou a obrigatoriedade, mantendo o cronograma como meta. Dessa forma, o governo vai decidir quando e quanto diminuir o percentual da mistura.
Contudo, o projeto de lei estabelece um patamar mínimo da mistura, que será de 13%. Ou seja, o governo não poderá reduzir a adição de biodiesel abaixo desse percentual.
O texto aprovado nesta quarta-feira (13) também estabelece a realização de testes de viabilidade técnica a cada aumento percentual na mistura de biodiesel no diesel.
Esse trecho foi introduzido depois de negociação com o setor de transportes, que reclama de problemas causados pelo biodiesel no motor dos veículos.
Veja outros pontos do projeto “combustível do futuro”:
Aviação
O pacote cria um programa de incentivo à pesquisa, produção e uso do combustível sustentável de aviação, também conhecido pela sigla em inglês SAF (Sustainable Aviation Fuel), produzido a partir de matérias-primas como cana-de-açúcar e resíduos sólidos.
A partir de 2027, as companhias aéreas serão obrigadas a reduzir as emissões de carbono em um ponto percentual pelos dez anos seguintes. Ou seja, a diminuição será de 1% no primeiro ano e de 10% em 2037. O CNPE poderá alterar os percentuais.
Biometano
Outro projeto incorporado ao texto institui o Programa Nacional do Biometano, um combustível derivado da purificação do biogás - que tem em sua composição o metano - retirado do processo de decomposição de lixo orgânico.
O texto busca incorporar o biometano à matriz energética brasileira, especialmente na matriz de transporte nacional. A partir de 2026, 1% do gás natural comercializado no país deverá incluir o biometano, percentual que deve ir aumentando sucessivamente, até chegar a 10% em 2023. O ritmo da evolução anual será definido pelo CNPE.
Combustíveis sintéticos
O projeto ainda trata dos combustíveis sintéticos, que como outras fontes de energia, deverão ser regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fabricado em laboratório, o combustível sintético é produzido a partir da combinação de dois gases - hidrogênio e dióxido de carbono - por meio de processos que não utilizam petróleo. É considerado uma alternativa para preservar os veículos com motores a combustão, por ser uma fonte com menor emissão de poluentes.
Diesel verde
Produzido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal e cana-de-açúcar, o diesel verde também será adotado gradualmente, de acordo com o projeto, por meio do Programa Nacional de Diesel Verde.
Entre 2027 e 2037, o diesel verde deverá ser incorporado ao tradicional óleo diesel, chegando ao piso de 3% ao final deste período, com valores anuais estabelecidos pelo CNPE de acordo com as condições e oferta do combustível. Será permitida a adição voluntária acima desta marca.
Carros mais antigos que não são flex:
Compatibilidade do Motor: Carros mais antigos podem ter motores projetados para funcionar com diesel convencional, e a introdução de uma mistura com maior teor de biodiesel pode requerer ajustes ou até mesmo modificações nos motores para garantir o desempenho adequado.
Manutenção Preventiva: Os proprietários de carros antigos devem estar cientes da necessidade de uma manutenção preventiva mais rigorosa para garantir que seus veículos operem de forma eficiente e confiável com a nova mistura de biodiesel. Isso pode incluir verificações regulares do sistema de combustível, filtros e outras peças relacionadas ao motor.